PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
Apostilamento
TERMO DE APOSTILAMENTO N. 5
CONTRATO Nº 067/2018 – PROCESSO SEI Nº 0019117.14.2018.4.01.8008
CONTRATADA: CAPE – INCORPORADORA DE SERVIÇOS LTDA - EPP.
CNPJ: 15.312.517/0001-93
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO, LIMPEZA, COPEIRAGEM E SERVIÇOS GERAIS NAS DEPENDÊNCIAS DA JUSTIÇA FEDERAL – SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUIZ DE FORA.
Com fulcro em sua cláusula nona e nos artigos 40, XI c/c 55, III, ambos da Lei nº 8.666/1993, por este fica apostilada ao CONTRATO Nº 067/2018, de prestação de serviços de conservação, limpeza, copeiragem, serviços gerais, jardinagem, recepção e serviços administrativos para a Justiça Federal em Juiz de Fora, a repactuação do seu valor mensal, que passará de R$102.828,66 (cento e dois mil oitocentos e vinte e oito reais e sessenta e seis centavos) para R$ 103.419,08 (cento e três mil quatrocentos e dezenove reais e oito centavos) , a contar de 25/10/2022, em decorrência do reajuste dos insumos pelo IPCA/IBGE, correspondente a 6,61% acumulado no período de 25/10/2021 a 24/10/2022, incidente sobre os itens materiais, uniformes e seguro de vida.
MAURÍCIO AMORIM DE ALBUQUERQUE
Diretor da Secretaria Administrativa da
Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais
| | Documento assinado eletronicamente por Maurício Amorim de Albuquerque, Diretor(a) da Secretaria de Administração do Foro, em 09/12/2022, às 09:20, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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| 0019117-14.2018.4.01.8008 | 0136507v1 |