Apostilamento

TERMO DE APOSTILAMENTO N. 6

CONTRATO Nº 068/2017 – PROCESSO SEI Nº 001303416.2017.4.01.8008

CONTRATADA: CAPE – INCORPORADORA DE SERVIÇOS LTDA - EPP.

CNPJ: 15.312.517/0001-93

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO, LIMPEZA, COPEIRAGEM E SERVIÇOS GERAIS NAS DEPENDÊNCIAS DA JUSTIÇA FEDERAL – SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VARGINHA.

Com fulcro em sua cláusula oitava e nos artigos 40, XI, 55, III e 65 §8º da Lei nº 8.666/1993, por este fica apostilado ao CONTRATO Nº 068/2017, de prestação de serviços de conservação, limpeza, copeiragem e serviços gerais para a Justiça Federal em Varginha, o reajuste do seu valor mensal, que passará de R$ 22.363,60 (vinte e dois mil trezentos e sessenta e três reais e sessenta centavos) para:

1- R$ 22.745,85 (vinte e dois mil setecentos e quarenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos) no período de 21/08/2022 a 01/10/2022 com base no percentual de 9,17% correspondente à variação do IPCA/IBGE acumulado no período de 21/08/2021 a 20/08/2022, data da anuidade da proposta, incidente sobre os itens materiais, uniformes e seguro de vida;

2- para R$ 22.588,53 (vinte e dois mil quinhentos e oitenta e oito reais e cinquenta e três centavos) considerando o reajuste do IPCA e as alterações realizadas pelo7º Termo Aditivo 0051641, a partir de 02/10/2022.

MAURÍCIO AMORIM DE ALBUQUERQUE

Diretor da Secretaria Administrativa da

Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais

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Documento assinado eletronicamente por Maurício Amorim de Albuquerque, Diretor(a) da Secretaria de Administração do Foro, em 13/12/2022, às 18:06, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.trf6.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0119052 e o código CRC CE227A7F.

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