Apostilamento

CONTRATO Nº 058/2022 - SEI 0001339-89.2022.4.01.8008

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, CONSERVAÇÃO, LIMPEZA E COPEIRAGEM NAS DEPENDÊNCIAS DA JUSTIÇA FEDERAL – SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SETE LAGOAS

CONTRATADA: ELO ADMINISTRAÇÃO & TERCEIRIZAÇÃO EIRELICNPJ Nº  08.312.139/0001-82

Com fulcro em sua Cláusula Oitava, nos artigos 40, XI c/c 55, III e § 5º do artigo 65  da Lei 8.666/1993, por este fica apostilado ao CONTRATO Nº 058/2022, de prestação de serviços de apoio administrativo, conservação, limpeza e copeiragem nas dependências da Justiça Federal em Sete Lagoas:

a) a repactuação do seu valor mensal em face da majoração dos pisos salariais promovidos pela  cláusula Terceira e Quarta  e Anexo II bem como da majoração do auxílio alimentação promovido pela cláusula Nona,  todos da CCT MG001474/2023, alterando o valor mensal do contrato de R$19.670,36 (dezenove mil seiscentos e setenta reais e trinta e seis centavos) para R$20.837,70 (vinte mil oitocentos e trinta e sete reais e setenta centavos)   no período de 01/04/2023 a 30/04/2023 e

b) e reajuste do valor do adicional de insalubridade  em face da majoração do salário mínimo promovida pela MP nº 1.172 de 1º de maio de 2023, alterando o valor mensal do contrato para R$20.851,78 (vinte mil oitocentos e cinquenta e um reais e setenta e oito centavos), a partir de 01/05/2023.

RAIMUNDO DO NASCIMENTO FERREIRA

Diretor da Secretaria Administrativa da

Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais

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Documento assinado eletronicamente por Raimundo do Nascimento Ferreira, Diretor(a) da Secretaria de Administração do Foro, em 25/05/2023, às 15:18, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.trf6.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0320632 e o código CRC 9F2760CC.

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