Termo Aditivo

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE REFERÊNCIA, ID. 14719394, de prestação de serviços de apoio administrativo, recepção e serviços técnicos, de forma contínua, nas dependências da justiça federal em belo horizonte/mg.

CONTRATO Nº 008/2022, id.15021063 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, RECEPÇÃO E SERVIÇOS TÉCNICOS, DE FORMA CONTÍNUA, NAS DEPENDÊNCIAS DA JUSTIÇA FEDERAL EM BELO HORIZONTE, QUE ENTRE SI FAZEM A UNIÃO, POR MEIO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS E A EMPRESA PLANEJAR TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS S.A.

Contrato N. 008/2022, a partir de 07/03/2022. Aditamento ao Termo de Referência, id.14719394, que norteou processo licitatório para a Contratação dos Serviços de Apoio Administrativo, Recepção e Serviços Técnicos, nas dependências da Justiça Federal em Belo Horizonte, no qual foi declarada vencedora a empresa PLANEJAR TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS S.A.

1) DO OBJETO

1.1. Adequação da Planilha de Custos e Formação de Preço (id. 15670153), nas fórmulas que calculam os valores de EPI - COVID19.

2) DA JUSTIFICATIVA DO ADITAMENTO

2.1. Adequação da Planilha de Custos e Formação de Preço, em razão das fórmulas estarem em desconformidade com o quantitativo de máscaras para os colaboradores.

3) DO IMPACTO FINANCEIRO CONTRATUAL DA ALTERAÇÃO

Em conformidade com as alterações no item 1-DO OBJETO, teremos:

3.1. VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/11/2022

a) Em decorrência do ajuste nas fórmulas que calculam os valores de EPI - COVID19, haverá alteração do valor mensal do contrato de R$346.175,59 (trezentos e quarenta e seis mil, cento e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), id. 15670153 para R$346.767,61 (trezentos e quarenta e seis mil, setecentos e sessenta e sete reais e sessenta e um centavos), id. 0085668.

Embora atualmente esteja suspensa a necessidade de fornecimento, imperioso se faz o respectivo ajuste para o pagamento de eventual ressarcimento.

Bethania Pains Nogueira
Supervisora da Seção de Gestão e Suporte aos Contratos de Terceirização
Gestora do Contrato 008/2022

Aprovo este termo.
Encaminhe-se à Setra para prosseguimento.

Mirian Lipovetsky
Diretora da Subsecretaria de Licitações e Contratos

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Documento assinado eletronicamente por Bethania Pains Nogueira, Supervisor (a) de Seção em Exercício, em 21/10/2022, às 15:28, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Mirian Lima Lipovetsky, Diretor(a) de Subsecretaria, em 24/10/2022, às 15:04, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.trf6.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0085620 e o código CRC DE55FBBE.

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