Termo Aditivo

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE REFERÊNCIA, ID. 14719394, de prestação de serviços de apoio administrativo, recepção e serviços técnicos, de forma contínua, nas dependências da justiça federal em belo horizonte/mg.

CONTRATO Nº 008/2022, id.15021063 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, RECEPÇÃO E SERVIÇOS TÉCNICOS, DE FORMA CONTÍNUA, NAS DEPENDÊNCIAS DA JUSTIÇA FEDERAL EM BELO HORIZONTE, QUE ENTRE SI FAZEM A UNIÃO, POR MEIO DA JUSTIÇA FEDERAL  EM MINAS GERAIS E A EMPRESA PLANEJAR TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS S.A.

Contrato N. 008/2022, a partir de 07/03/2022. Aditamento ao Termo de Referência, id.14719394, que norteou processo licitatório para a Contratação dos Serviços de Apoio Administrativo, Recepção e Serviços Técnicos, nas dependências da Justiça Federal em Belo Horizonte, no qual foi declarada vencedora a empresa PLANEJAR TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS S.A.

1) DO OBJETO

1.1. Adequação da Planilha de Custos e Formação de Preço (id. 15670153) em relação às fórmulas que calculam os valores de EPI - COVID19.

1.2. Adequação da redação do item 11. MATERIAIS DE INSUMO - COVID 19 do Termo de Referência, id. 14719394, por conter erro material no quantitativo de máscaras para os profissionais que laboram 220h/m.

1.3. Alteração quantitativa de acréscimo de 02 (dois) cargos de Auxiliar Administrativo Classe II - 200h/m.

2) DA JUSTIFICATIVA DO ADITAMENTO

2.1. Adequação da Planilha de Custos e Formação de Preço em razão das fórmulas estarem em desconformidade com o quantitativo de máscaras devido para os colaboradores.

2.2. Em atenção ao Encaminhamento, id. 0090907, informamos que foi constatado erro material no item 11.MATERIAIS DE INSUMO - COVID 19 do Termo de Referência, id. 14719394, em relação ao quantitativo de máscaras de tecido a serem fornecidas para os profissionais que laboram 220h/m. Destaca-se que o quantitativo contido na Planilha de Custos e Formação de Preço, a qual norteou o processo licitatório, contempla 5 máscaras e 2 kit's para cada profissional, ou seja, o quantitativo total de 10 (dez) máscaras e não 09 (nove) máscaras, motivo pelo qual se faz o devido ajuste na redação do respectivo item.

2.3. Considerando o crescente aumento de trabalho decorrente da criação do TRF6, a fim de minimizar a carência de pessoal e viabilizar o exercício da função precípua deste tribunal, imperioso se faz a alteração quantitativa contratual com o acréscimo de 02 (dois) cargos de Auxiliar Administrativo Classe II - 200h/m. 

3) DAS ALTERAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA

3.1. Em virtude do erro material supramencionado no item 2.2:

O item 11.MATERIAIS DE INSUMO - COVID 19 passa ter a seguinte redação: 

11. MATERIAIS DE INSUMOS - COVID 19

A CONTRATADA, além do fornecimento da prestação de serviços, deverá prover de máscaras protetivas (EPI) os funcionários terceirizados contra o COVID-19, enquanto durar a pandemia. Essa despesa mensal estimativa do material de insumos foi calculada com base em levantamento do consumo médio mensal e nos preços cotados no mercado. Esse material poderá ser suspenso/excluído da planilha de custo quando finalizar as medidas protetivas contra a pandemia do COVID 19 e, quando solicitado, será ressarcido à empresa por meio de apresentação mensal da nota fiscal correspondente ao pedido realizado pela gestão do contrato.

O valor utilizado de R$5,87 (cinco reais e oitenta e sete centavos) para máscara de proteção facial de tecido, reutilizável, tripla camada, sendo a camada externa em tecido microfibra 100% poliéster, camada do meio em TNT e a camada interna em malha 100% algodão, penteada (trama suave ao toque), formato anatômico, com elásticos que prendem atrás da orelha, cor preta, lavável com sabão e água fria ou norma, que porte no mínimo 100 ciclos de lavagem, com embalagem individual, sendo obrigatória a apresentação de amostra.

O valor de R$10,03 (dez reais e três centavos) para Protetor ocular e facial tipo tela em material transparente e impermeável, com dimensões mínimas do visor frontal de 240 mm de largura e altura de 0,5mm de espessura, com garantia de 3 meses para defeitos de fabricação, sendo obrigatória a apresentação de amostra.

O quantitativo de EPIs por profissional foi calculado considerando as orientações das autoridades sanitárias, nacionais e globais, que recomendam a troca das máscaras a cada duas horas, uma vez que perdem sua efetividade após esse período por conta da umidade natural produzida pela respiração. Ademais, a quantidade de 02 kits da máscara de tecido por profissional prevista para que haja tempo suficiente para a correta higienização dos EPIs.

Serão direcionadas 6 máscaras aos funcionários com carga horária de 150h/m, 8 máscaras aos profissionais que laboram 200h/m e 10 máscaras aos profissionais que laboram 220h/m. 
A obrigatoriedade do uso da máscara obedece procedimentos internos.

3.2. Em virtude da alteração supramencionada no item 2.3:

O item 7. DO QUADRO DE PESSOAL CONTRATADO será composto da seguinte forma:

4) DO IMPACTO FINANCEIRO CONTRATUAL DA ALTERAÇÃO

Em conformidade com as alterações no item 1-DO OBJETO, teremos:

4.1. VIGÊNCIA A PARTIR DE 21/11/2022

a) Em decorrência do ajuste nas fórmulas que calculam os valores de EPI - COVID19, haverá alteração do valor mensal do contrato de R$346.175,59 (trezentos e quarenta e seis mil, cento e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), id. 15670153, para R$346.767,61 (trezentos e quarenta e seis mil, setecentos e sessenta e sete reais e sessenta e um centavos), id. 0091612.

Embora atualmente esteja suspensa a necessidade de fornecimento, imperioso se faz o respectivo ajuste para o pagamento de eventual ressarcimento.

4.2. VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/12/2022

a) Em decorrência da alteração quantitativa relativa ao acréscimo de 02 (dois) cargos de Auxiliar Administrativo - Classe II, carga horária 200h/mês, o valor mensal do contrato passará de R$ 346.767,61 (trezentos e quarenta e seis mil setecentos e sessenta e sete reais e sessenta e um centavos), id. 0091612, para R$ 355.593,65 (trezentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e noventa e três reais e sessenta e cinco centavos), id. 0113790. O aditamento representa o percentual total de acréscimo de 22,31% e mantém a supressão de 12,29% do valor inicial atualizado do contrato, em conformidade com os parâmetros autorizados pelo artigo 65 da Lei N.8.666/93, conforme demonstrado na planilha de id. 0113791.

Bethania Pains Nogueira
Supervisora da Seção de Gestão a Contratos de Terceirização
Gestora do Contrato 008/2022


Aprovo este termo.
Encaminhe-se à Setra para prosseguimento.

Mirian Lipovetsky
Diretora da Subsecretaria de Licitações e Contratos

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Documento assinado eletronicamente por Bethania Pains Nogueira, Supervisor (a) de Seção em Exercício, em 18/11/2022, às 13:25, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Mirian Lima Lipovetsky, Diretor(a) de Subsecretaria, em 18/11/2022, às 13:39, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.trf6.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0113575 e o código CRC ECBB97F9.

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