Termo Aditivo

quinto TERMO ADITIVO AO TERMO DE REFERÊNCIA, ID. 14719394, de prestação de serviços de apoio administrativo, recepção e serviços técnicos, de forma contínua, nas dependências da justiça federal em belo horizonte/mg.

CONTRATO Nº 008/2022, id.15021063 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, RECEPÇÃO E SERVIÇOS TÉCNICOS, DE FORMA CONTÍNUA, NAS DEPENDÊNCIAS DA JUSTIÇA FEDERAL EM BELO HORIZONTE, QUE ENTRE SI FAZEM A UNIÃO, POR MEIO DA JUSTIÇA FEDERAL  EM MINAS GERAIS E A EMPRESA PLANEJAR TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS S.A.

Contrato N. 008/2022, a partir de 07/03/2022. Aditamento ao Termo de Referência, id.14719394, que norteou processo licitatório para a Contratação dos Serviços de Apoio Administrativo, Recepção e Serviços Técnicos, nas dependências da Justiça Federal em Belo Horizonte, no qual foi declarada vencedora a empresa PLANEJAR TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS S.A.

1) DO OBJETO

1.1.Alteração quantitativa de acréscimo de 01 (um) cargo de Auxiliar Administrativo Classe II - 200h/m.

2) DA JUSTIFICATIVA DO ADITAMENTO

2.1. Considerando o crescente aumento de trabalho decorrente da criação do TRF6, a fim de viabilizar o exercício da função precípua deste Tribunal, imperioso se faz a alteração quantitativa contratual com o acréscimo de 01 (um) cargo de Auxiliar Administrativo Classe II - 200h/m.

3) DAS ALTERAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA

3.1. Em virtude da alteração supramencionada no item 2.1:

O item 7. DO QUADRO DE PESSOAL CONTRATADO será composto da seguinte forma:

4) DO IMPACTO FINANCEIRO CONTRATUAL DA ALTERAÇÃO

Em conformidade com as alterações no item 1-DO OBJETO, teremos:

4.1. VIGÊNCIA A PARTIR DE 13/03/2023

a) Em decorrência da alteração quantitativa relativa ao acréscimo de 01 (um) cargo de Auxiliar Administrativo - Classe II, carga horária 200h/mês, o valor mensal do contrato passará de R$ 374.907,51 (trezentos e setenta e quatro mil, novecentos e sete reais e cinquenta e um centavos), id. 0211116, para R$ 379.561,56 (trezentos e setenta e nove mil, quinhentos e sessenta e um reais e cinquenta e seis centavos), id. 0231849. O aditamento representa o percentual total acumulado de acréscimo de 23,88% e mantém a supressão de 12,65% do valor inicial atualizado do contrato, em conformidade com os parâmetros autorizados pelo artigo 65 da Lei N.86668/93, conforme demonstrado na planilha de id. 0231858.

Considerando que o presente contrato fora prorrogado pelo lapso temporal de 07/03/2023 a 01/06/2023, e com o intento de zelar pela redução de custos à administração, procedeu-se com a dispensa de substituição dos uniformes pelo período da prorrogação do contrato, conforme id. 0211196. Observa-se que não seria proporcional determinar o fornecimento do respectivo uniforme ao colaborador acrescido apenas pelo período residual do contrato. Destaca-se que em períodos pretéritos no Órgão, já ocorrera contratações de Auxiliares Administrativos sem a necessidade de uniformes.

Ademais, é certo que as Planilhas de Custo e Formação de Preço não contemplam particularidades dos colaboradores, ou seja, na eventualidade de fornecimento do respectivo uniforme, será necessário proceder com um novo termo aditivo contemplando o pagamento apenas para este colaborador, ensejando assim, em maiores custos operacionais para a Administração, motivo pelo qual fica dispensada a necessidade de fornecimento de uniforme para o colaborador acrescido ao contrato, não se aplicando, portanto, ao profissional incluído por este termo aditivo as obrigações relativas ao uniforme, previstas no item 16.8, subitem 11 do item 22 e itens 01 e 05 da alínea b.4 do item 25.3 do Termo de Referência, bem como nos itens 11 e 12 da Cláusula Sexta e itens 01 e 05 da alínea b.4 do §2º da Cláusula Dezessete do Contrato.

Bethania Pains Nogueira
Supervisora da Seção de Gestão a Contratos de Terceirização
Gestora do Contrato 008/2022


Aprovo este termo.
Encaminhe-se à Setra para prosseguimento.

Mirian Lipovetsky
Diretora da Subsecretaria de Licitações e Contratos

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Documento assinado eletronicamente por Bethania Pains Nogueira, Supervisor (a) de Seção em Exercício, em 07/03/2023, às 16:18, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Mirian Lima Lipovetsky, Diretor(a) de Subsecretaria, em 07/03/2023, às 16:21, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.trf6.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0232549 e o código CRC 42CC7019.

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