Apostilamento

Termo de Apostilamento nº04

Por este, fica apostilada correção abaixo no parágrafo único da Cláusula Segunda do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 030/2020:

Onde se lê: 

CLÁUSULA SEGUNDA: Com fulcro em sua cláusula Nona, no art. 37, XXI da Constituição Federal, no art. 65, II, d e §5º da Lei 8.666/93, arts. 59 da IN MPDG/ME n. 5/2017, com o fim de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro, promove-se as seguintes alterações:

III) ) A partir de 01/05/2026, promove-se o reajuste do adicional de insalubridade em face do reajuste do novo valor do salário mínimo estabelecido pela Medida Provisória nº 1.172 de 1º de maio de 2023.

Parágrafo único: Em vista das alterações promovidas no caput e da revisão da média de dias úteis prevista no parágrafo único da cláusula primeira deste Termo Aditivo, o valor mensal do contrato passará de R$21.904,03 (vinte e um mil novecentos e quatro reais e três centavos) para:

a) R$ 21.789,20 (um mil setecentos e oitenta e nove reais e vinte centavos) no período de 01/01/2023 a 31/03/2023;

b) R$23.036,58 (vinte e três mil trinta e seis reais e cinquenta e oito centavos) no período de 01/04/2023 a 30/04/2023;

c) R$22.918,72 (vinte e dois mil novecentos e dezoito reais e setenta e dois centavos) no período de 01/05/2023 a 06/07/2023;

d) R$23.080,83 (vinte e três mil oitenta reais e oitenta e três centavos), a partir de 07/07/2023

Leia-se:

CLÁUSULA SEGUNDA: Com fulcro em sua cláusula Nona, no art. 37, XXI da Constituição Federal, no art. 65, II, d e §5º da Lei 8.666/93, arts. 59 da IN MPDG/ME n. 5/2017, com o fim de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro, promove-se as seguintes alterações:

III) ) A partir de 01/05/2023, promove-se o reajuste do adicional de insalubridade em face do reajuste do novo valor do salário mínimo estabelecido pela Medida Provisória nº 1.172 de 1º de maio de 2023.

Parágrafo único: Em vista das alterações promovidas no caput e da revisão da média de dias úteis prevista no parágrafo único da cláusula primeira deste Termo Aditivo, o valor mensal do contrato passará de R$21.890,86 (vinte e um mil oitocentos e noventa reais e oitenta e seis centavos) para:

a) R$ 21.789,20 (um mil setecentos e oitenta e nove reais e vinte centavos) no período de 01/01/2023 a 31/03/2023;

b) R$23.036,58 (vinte e três mil trinta e seis reais e cinquenta e oito centavos) no período de 01/04/2023 a 30/04/2023;

c) R$22.918,72 (vinte e dois mil novecentos e dezoito reais e setenta e dois centavos) no período de 01/05/2023 a 06/07/2023;

d) R$23.080,83 (vinte e três mil oitenta reais e oitenta e três centavos), a partir de 07/07/2023.

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Documento assinado eletronicamente por Marcia Renata de Oliveira Maronda Ponsa, Diretor(a) da Secretaria de Administração do Foro - em exercício, em 29/06/2023, às 17:32, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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