Termo Aditivo

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE REFERÊNCIA ID 16168148/SJMG DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO,CONSERVAÇÃO E LIMPEZA, DE FORMA CONTÍNUA NAS INSTALAÇÕES DA SUBSEÇÃOS JUDICIÁRIA DE LAVRAS/MG.

Aditamento ao Termo de Referência, ID 16168148/SJMG, que norteou processo licitatório da Contratação de Prestação de Serviços de  Apoio Administrativo, Conservação e Limpeza, de forma contínua, a serem executados nas dependências da Subseção Judiciária de Lavras – MG.

1) DO OBJETO

1.1 Retificação da cláusula 8.3 do termo de referência ID 16168148/SJMG, que dispõe sobre o horário de trabalho, a fim de sanar erro material em sua redação, de modo a ajustar a redação do subitem 8.3 aos horários estampados no item 8.2

2) DAS ALTERAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA

Em virtude das alterações supramencionadas:

2.1. O item 8. DO HORÁRIO DE TRABALHO, subitem 8.3, passa a ter a seguinte redação: 

8. DO HORÁRIO DE TRABALHO

8.3. A jornada de trabalho será realizada de segunda a sexta-feira, com carga horária de 200 horas/mês, 40 horas semanais, 08 horas diárias, com intervalo para descanso/refeição de, no mínimo, 01 hora e, no máximo, 02 horas, exceto o horário da servente 150h, que será de 08h às 14:15h, com intervalo para descanso/refeição de 15min e, também, o horário do zelador 150h, que será de 12h às 18:15min, com intervalo para descanso/refeição de 15min. Os horários ficam sujeitos a alterações, conforme as necessidades de prestação de serviços da CONTRATANTE, sendo observado a Portaria DIREF 9851455, a qual dispõe sobre o horário de funcionamento da Seção Judiciária de Minas Gerais e Subseções Judiciárias vinculada.

3) DO IMPACTO FINANCEIRO CONTRATUAL DA ALTERAÇÃO

3.1. A alteração do item 8., subitem 8.3. deste instrumento não ocasionará alteração no valor mensal do contrato.

Lavras, 5 de setembro de 2022.

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Documento assinado eletronicamente por Ligia Maria Silva Severino, Supervisor (a) de Seção em Exercício, em 05/09/2022, às 14:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Mauricio Amorim de Albuquerque, Diretor(a) da Secretaria Administrativa, em 05/09/2022, às 14:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.trf6.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0024202 e o código CRC FC4BA5C0.

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