Apostilamento

CONTRATO Nº 068/2019 - PROCESSO SEI 0011169-84.2019.4.01.8008

CONTRATADA: PONTUAL SERVIÇOS EMPRESARIAL EIRELI,

CNPJ: 22.688.729/0001-35

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITAÇÃO E CORRELATOS PARA A JUSTIÇA FEDERAL - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SETE LAGOAS

Com fulcro em sua cláusula Sétima e nos artigos 40, XI e 55, III   da Lei nº 8.666/1993, por este fica apostilado ao CONTRATO nº 068/2019, de prestação de serviços de digitação e correlatos nas dependências da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Sete Lagoas a repactuação do seu  mensal, que passará de R$5.838,69 (cinco mil oitocentos e trinta e oito reais e sessenta e nove centavos)  para R$6.188,38 (seis mil cento e oitenta e oito reais e trinta e oito centavos), a contar de 01/01/2023 pelo reajuste do piso salarial da Categoria (cláusula Quarta) e do custeio do programa de assistência odontológica (cláusula Décima Quarta) ambos da CCT MG001447/2023.

RAIMUNDO DO NASCIMENTO FERREIRA

Diretor da Secretaria Administrativa da

Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais

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Documento assinado eletronicamente por Raimundo do Nascimento Ferreira, Diretor(a) da Secretaria de Administração do Foro, em 25/05/2023, às 15:18, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.trf6.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0323845 e o código CRC 368B341F.

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