Apostilamento

APOSTILAMENTO Nº 5

CONTRATO Nº 038/2020 - PROCESSO SEI 017422-88.2019.4.01.8008

CONTRATADA: PONTUAL SERVIÇOS EMPRESARIAL EIRELI,

CNPJ: 22.688.729/0001-35

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, ZELADORIA E APOIO ADMINISTRATIVO PARA A JUSTIÇA FEDERAL - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERABA.

Com fulcro no § 8º do artigo 65 da Lei 8.666/93, fica apostilada ao contrato 038/2020 de prestação de serviços de Limpeza, Conservação, Zeladoria e Apoio Administrativo para a Justiça Federal de Uberaba, a dedução  do valor de R$87,97 (oitenta e sete reais e noventa e sete centavos) no pagamento dos serviços do mês de Outubro de 2022, correspondente ao não fornecimento de vale alimentação e vale transporte nos dias de compensação de jornada realizados a pedido dos trabalhadores sendo:

a) R$39,06 referente ao não fornecimento de vale alimentação nos dias  26 e 27 de setembro de  2022;

b) R$9,85 referente ao não fornecimento de vale transporte nos dias 26 e 27 de setembro de 2022;

c) R$39,06 referente ao não fornecimento de vale alimentação nos dias  27 e 28 de outubro de 2022.

MAURÍCIO AMORIM DE ALBUQUERQUE

Diretor da Secretaria Administrativa da

Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais

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Documento assinado eletronicamente por Maurício Amorim de Albuquerque, Diretor(a) da Secretaria de Administração do Foro, em 29/11/2022, às 12:59, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.trf6.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0115942 e o código CRC CFDABDC1.

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