Termo Aditivo

SÉTIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE REFERÊNCIA (14514653) AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO, LIMPEZA, COPEIRAGEM E SERVIÇOS GERAIS – BELO HORIZONTE

CONTRATO N.009/2022, id. 15029684, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO, LIMPEZA, COPEIRAGEM E SERVIÇOS GERAIS NAS DEPENDÊNCIAS DA JUSTIÇA FEDERAL EM BELO HORIZONTE, ENTRE A JUSTIÇA FEDERAL EM MINAS GERAIS E A EMPRESA SANTA FÉ SERVIÇOS EIRELI.

Contrato N. 009/2022, a partir de 07/03/2022. Aditamento ao Termo de Referência (14514653/SJMG), que norteou processo licitatório para a Contratação dos Serviços de Conservação, Limpeza, Copeiragem e Serviços Gerais nas dependências da Justiça Federal em Belo Horizonte, no qual foi declarada vencedora a empresa SANTA FÉ SERVIÇOS EIRELI.

1) DO OBJETO

1.1. Em atenção ao Encaminhamento, id. 0414645, que solicita providências junto a contratada sobre anuência para alteração contratual no sentido de aditar a atuação excepcional, mediante autorização do Diretor do Foro, sem custos, dos operadores de carga nas dependências da Subseção Judiciária de Contagem, e a anuência da contratada, id. 0418543, promove-se o respectivo aditamento ao Termo de Referência.

2) DA JUSTIFICATIVA DO ADITAMENTO

2.1. Considerando a extinção da Subseção Judiciária de Contagem, com a consequente transferência de todo acervo de processos para Belo Horizonte, sendo imprescindível a desmobilização da estrutura física da referida subseção, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 5021, bairro Eldorado, Contagem/MG, e a realização do transporte de carga e descarga do mobiliário para o galpão do bairro Camargos, e a distância ser de aproximadamente 6,8km.

2.2. Considerando que a CCT/2023 - SINTAPPI x SINSERHT, adotada como vinculante pela SANTA FÉ SERVIÇOS EIRELI, não traz restrições à prestação dos serviços em municípios distintos.

2.3. Considerando que as atividades a serem realizadas pelos auxiliares de operador de carga são as habitualmente desenvolvidas no atual contrato, bem como os locais de prestação dos serviços são dependências da Justiça Federal e o transporte dos colabores será promovido pelo Órgão.

3) DA ALTERAÇÃO NO TERMO DE REFERÊNCIA

O item 6. DEPENDÊNCIAS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, passa ter o subitem 6.3, a partir de 07/08/2023 com a seguinte redação:

6. DEPENDÊNCIAS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS

(...)

6.3. Excepcionalmente, mediante autorização do Diretor do Foro, haverá a prestação dos serviços da categoria "Auxiliar de Operador de Carga" nas dependências da Subseção Judiciária de Contagem, sem custo adicional para a CONTRATADA.

4) DO IMPACTO FINANCEIRO CONTRATUAL DAS ALTERAÇÕES

Em conformidade com as alterações no item 1) DO OBJETO, não haverá alterações no valor mensal do contrato.

Marisa Konovaloff Jannoti Bueno
Supervisora da Seção de Gestão a Contratos de Terceirização, em substituição.
 

Aprovo este termo.

Encaminhe-se à Setra para prosseguimento.

Mirian Lipovetsky
Diretora da Subsecretaria de Licitações e Contratos

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Documento assinado eletronicamente por Marisa Konovaloff Jannotti Bueno, Supervisor (a) de Seção em Exercício, em 08/08/2023, às 15:14, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Mirian Lima Lipovetsky, Diretor(a) de Subsecretaria, em 08/08/2023, às 16:31, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.trf6.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0419164 e o código CRC DB1332AC.

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