Termo Aditivo

QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE REFERÊNCIA, ID. 14514653, ao contrato DE prestação de SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO, LIMPEZA, COPEIRAGEM E SERVIÇOS GERAIS – BELO HORIZONTE

CONTRATO N.009/2022, id. 15029684, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO, LIMPEZA, COPEIRAGEM E SERVIÇOS GERAIS NAS DEPENDÊNCIAS DA JUSTIÇA FEDERAL EM BELO HORIZONTE, ENTRE A JUSTIÇA FEDERAL EM MINAS GERAIS E A EMPRESA SANTA FÉ SERVIÇOS EIRELI.

Contrato N. 009/2022, a partir de 07/03/2022. Aditamento ao Termo de Referência, id.14514653, que norteou processo licitatório para a Contratação dos Serviços de Conservação, Limpeza, Copeiragem e Serviços Gerais nas dependências da Justiça Federal em Belo Horizonte, no qual foi declarada vencedora a empresa SANTA FÉ SERVIÇOS EIRELI.

Alterações a partir de 26/09/2022

Acréscimo de:

• 5 cargos de Auxiliar de Operador de Carga – 220 h/m, temporariamente

• 1 cargo de Garçom - 220 h/m

• 1 cargo de Copeira - 150 h/m

1) DO OBJETO

1.1. As alterações quantitativas visam atender às demandas urgentes de Núcleos Administrativos que foram impactados com o aumento de trabalho decorrente da implementação do TRF6 e a adequação dos setores que compõem a Primeira e Segunda Instâncias deste Tribunal.

1.1.1. Acréscimo temporário de 5 cargos de Auxiliar de Operador de Carga de 220h/m, pelo período de aproximadamente três meses, para atender às movimentações e transferências de mobiliários tendo em vista o número de colaboradores efetivos nesta função não ser suficiente para atendimento da grande quantidade de solicitações do serviço em curtos prazos para realização.

1.1.2. Acréscimo de 1 cargo de Garçom 220h/m, em razão do aumento da realização de reuniões e eventos nas dependências do Órgão bem como a continuidade do exercício da função precípua da Justiça Federal de Minas Gerais, evitando o impacto negativo na prestação dos serviços essenciais ao bom andamento desta.

1.1.3. Acréscimo de 1 cargo de Copeira 150h/m, em razão do aumento da realização de reuniões e eventos nas dependências do Órgão bem como a continuidade do exercício da função precípia da Justiça Federal de Minas Gerais, evitando o impacto negativo na prestação dos serviços essenciais ao bom andamento desta.

1.2. Previsão de realização de serviços durante o fim de semana e/ou feriado para atender demandas excepcionais da Justiça Federal, a serem compensadas em regime de folga.

2) DA JUSTIFICATIVA DO ADITAMENTO

2.1. Considerando a necessidade de atender às novas demandas da Justiça Federal após a implementação do Tribunal Regional Federal da 6ª região e o consequente aumento de trabalho, inclui-se no objeto do contrato o acréscimo de 5 cargos de Auxiliar de Operador de Carga de 220h/m, temporariamente para adequação das mudanças, e acréscimo de 1 cargo de Garçom 220h/m e Copeira 150h/m de forma efetiva.
 

3) DAS ALTERAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA

Em virtude das alterações supramencionadas:

o item 7.1 DO QUADRO DE PESSOAL CONTRATADO passa a ter a seguinte redação, a partir de 26/09/2022.

O item 6. DEPENDÊNCIAS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, subitem 6.1 passa a ter a seguinte redação, a partir de 26/09/2022:

6. DEPENDÊNCIAS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS

6.1. A prestação de serviços será realizada nas dependências da Justiça Federal em Belo Horizonte para quaisquer dos endereços abaixo e, excepcionalmente, em eventos externos promovidos pelo Órgão, com a devida autorização da Direção do Foro.

O item 8. DO HORÁRIO DE TRABALHO e subitens passa a ter a seguinte redação, a partir de 26/09/2022:

8. DO HORÁRIO DE TRABALHO

(...)

8.3.2. Excepcionalmente, poderá ocorrer a necessidade de realização de serviços durante o fim de semana e/ou feriado para atender demandas específicas e excepcionais para o bom andamento das instalações ou eventos da Justiça Federal. Neste caso, a CONTRATANTE autorizará, previamente, a realização de serviços em horas suplementares às inicialmente contratadas, que serão compensadas em regime de folga, conforme previsto no art. 59, da CLT e ou disposição em Convenção Coletiva de Trabalho.

4) DO IMPACTO FINANCEIRO CONTRATUAL DA ALTERAÇÃO

 Em conformidade com as alterações no item 1-DO OBJETO, teremos:

4.1 VIGÊNCIA A PARTIR DE 26/09/2022

Em razão das alterações quantitativas relativas ao acréscimo de 5 cargos de Auxiliar de Operador de Carga – 220 h/m, 1 cargo de Garçom - 220h/m e 1 cargo de Copeira - 150 h/m, o valor mensal do contrato passará, a partir de 26/09/2022, de R$ 386.633,17 (trezentos e oitenta e seis mil, seiscentos e trinta e três reais e dezessete centavos), id.15673810, para R$ 418.125,68 (quatrocentos e dezoito mil cento e vinte e cinco reais e sessenta e oito centavos), id. 0046676. O aditamento representa o percentual total de acréscimo de 11,06% do valor inicial atualizado do contrato, em conformidade com os parâmetros autorizados pelo artigo 65 da Lei N.8.666/93, conforme demonstrado na planilha de id. 0046681.

Belo Horizonte/MG, 15 de setembro de 2022.

Bethania Pains Nogueira
Supervisora da Seção de Gestão e Suporte aos Contratos de Terceirização


Aprovo este termo.
Encaminhe-se à Setra para prosseguimento.

Maria Luciana Xavier Costa
Diretora da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contratações 
 

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Documento assinado eletronicamente por Bethania Pains Nogueira, Supervisor(a) de Seção, em 16/09/2022, às 15:48, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.trf6.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0043242 e o código CRC 413363C3.

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