PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
Apostilamento
APOSTILAMENTO
TERMO DE APOSTILAMENTO N.3
CONTRATO Nº 012/2021 – PROCESSO Nº 0048434-86.2020.4.01.8008
CONTRATADA: TOTALCOB SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI.
CNPJ sob o n° 10.398.338/0001-05
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO, LIMPEZA, COPEIRAGEM, ZELADORIA, AUXÍLIO ADMINISTRATIVO/JUDICIÁRIO E RECEPÇÃO NAS DEPENDÊNCIAS DA JUSTIÇA FEDERAL EM UBERLÂNDIA.
Com fulcro no § 10º de sua Cláusula Nona e no §5º do art. 65 da Lei. 8.666/93, por este fica apostilado ao CONTRATO nº 012/2021 de Prestação de serviços de conservação, limpeza, copeiragem, zeladoria, auxílio administrativo/judiciário e recepção nas dependências da Justiça Federal em Uberlândia, o reajuste do seu valor mensal, que passará de R$103.211,61 (cento e três mil duzentos e onze reais e sessenta e um centavos) para R$103.245,31 (cento e três mil duzentos e quarenta e cinco reais e trinta e um centavos) a partir de 01/05/2023, em face do reajuste do adicional de insalubridade decorrente da majoração do valor do salário mínimo promovida pela MP nº 1.172 de 1º de maio de 2023.
RAIMUNDO DO NASCIMENTO FERREIRA
Diretor da Secretaria Administrativa da
Seção Judiciária de Minas Gerais
| | Documento assinado eletronicamente por Raimundo do Nascimento Ferreira, Diretor(a) da Secretaria de Administração do Foro, em 05/06/2023, às 08:25, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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| 0048434-86.2020.4.01.8008 | 0337607v5 |