Apostilamento

APOSTILAMENTO

TERMO DE APOSTILAMENTO N. 3

CONTRATO Nº 067/2020 – PROCESSO Nº 0011443-14.2020.4.01.8008

CONTRATADA: VITHA SERVICE – EMPRESA DE ADMINISTRAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI.

CNPJ: 14.551.828/0001-42

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PARA A JFMG EM PATOS DE MINAS.

Por este fica apostilado ao CONTRATO Nº 067/2020, de prestação de serviços de conservação e limpeza nas dependências da Justiça Federal em Patos de Minas, a retificação da redação da cláusula Primeira do  4º Termo Aditivo ao Contrato 0211296, que, por equívoco, deixou de registrar como fundamento para o valor  estabelecido pelo parágrafo único da  referida cláusula,  a repactuação pela CCTMG 000231/2023.   Assim, é inserido o inciso III ao caput da Cláusula Primeira do 4º Termo Aditivo, com a seguinte redação:

III -  com fulcro na Cláusula 9ª do contrato,   e nos  artigos 40, XI c/c 55, III da Lei 8.666/1993, promove-se, a partir de 01/01/2023,  a repactuação do contrato 067/2020 em face do reajuste do piso salarial conforme Cláusulas Terceira e Quarta, reajuste do Auxílio Alimentação previsto na cláusula Décima Terceira; reajuste do Programa de Assistência Familiar (PAF) previsto na cláusula Décima Quinta, todos da CCT MG000231/2023.

RAIMUNDO DO NASCIMENTO FERREIRA

Diretor da Secretaria Administrativa da

Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais

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Documento assinado eletronicamente por Raimundo do Nascimento Ferreira, Diretor(a) da Secretaria de Administração do Foro, em 14/03/2023, às 13:08, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.trf6.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0238544 e o código CRC 6103C4ED.

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