Apostilamento

TERMO DEAPOSTILAMENTO Nº 1

CONTRATO Nº 069/2022 - PROCESSO SEI Nº 0012311-21.2022.4.01.8008

CONTRATADA: ABREU CORREA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

CNPJ N°: 33.849.584/0001-23

OBJETO: SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETOS RELATIVOS À PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO E PÂNICO, EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À EMISSÃO DE AVCB (AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS) E REALIZAÇÃO DE QUATRO VISITAS DE MANUTENÇÃO ANUAL NAS DEPENDÊNCIAS DO IMÓVEL QUE ABRIGA A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VIÇOSA/MG

Retifica-se erro material na redação da Cláusula Doze do Contrato 069/2022, conforme abaixo:

Onde se lê:

CLÁUSULA DOZE - VIGÊNCIA: Este instrumento entra em vigor a partir da data de sua assinaturá, cessando seus efeitos com o recebimento definitivo do objeto e o efetivo pagamento de todo o preço contratado. Fixa-se a data de __/__/____ como prazo formal de vigência contratual, ressalvando-se a continuidade dos direitos e obrigações decorrentes das visitas anuais relatadas no §2º da Cláusula Oitava deste instrumento.

Parágrafo único: na vigência acima estabelecida estão inclusos os seguintes prazos:

a) Até 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias, para a conclusão dos serviços, nos termos da Cláusula Sétima do Contrato;

b) Até 05 (cinco) dias úteis, para o pagamento final, contados do Recebimento Definitivo, observados os termos da Cláusula Sétima do presente instrumento.

Leia-se:

CLÁUSULA DOZE - VIGÊNCIA: Este instrumento entra em vigor a partir da data de sua assinatura, cessando seus efeitos com o recebimento definitivo do objeto e o efetivo pagamento de todo o preço contratado. Fixa-se a data de 31/08/2023 como prazo formal de vigência contratual, ressalvando-se a continuidade dos direitos e obrigações decorrentes das visitas anuais relatadas no §2º da Cláusula Oitava deste instrumento. Parágrafo único: na vigência acima estabelecida estão inclusos os seguintes prazos:

a) Até 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias, para a conclusão dos serviços, nos termos da Cláusula Sétima do Contrato;

b) Até 05 (cinco) dias úteis, para o pagamento final, contados do Recebimento Definitivo, observados os termos da Cláusula Sétima do presente instrumento.

MAURÍCIO AMORIM DE ALBUQUERQUE

Diretor da Secretaria Administrativa da

Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais

Documento Assinado Digitalmente

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Documento assinado eletronicamente por Maurício Amorim de Albuquerque, Diretor(a) da Secretaria de Administração do Foro, em 16/11/2022, às 16:49, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.trf6.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0111404 e o código CRC B2CEDF9A.

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