Apostilamento

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 2

CONTRATO Nº 051/2020 - PROCESSO SEI 0028852-03.2020.4.01.8008

CONTRATADA: ALGARAS INVESTIMENTOS LTDA.

OBJETO: LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL URBANO PARA ABRIGAR A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PATOS DE MINAS

CNPJ: 71.028.724/0001-91

Por este fica apostilado ao CONTRATO Nº 051/2020 de locação de imóvel urbano para a Justiça Federal de Patos de Minas, amparado por sua Cláusula Quinta e nos artigos 40, XI, c/c art. 55, III, ambos da Lei nº 8.666/93, o reajuste do seu valor mensal, que passará de R$43.570,68 (quarenta e três mil, quinhentos e setenta reais e sessenta e oito centavos), para R$47.195,76 (quarenta e sete mil, cento e noventa e cinco reais e setenta e seis centavos) contados a partir de 25/09/2022, com base na variação do IGP-M acumulado no período de 25/09/2021 a 24/09/2022, correspondente a 8,32%.

MAURÍCIO AMORIM DE ALBUQUERQUE

Diretor da Secretaria Administrativa da

Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais

Documento assinado digitalmente

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Documento assinado eletronicamente por Maurício Amorim de Albuquerque, Secretário(a) Executivo(a) da Administração do Foro, em 21/10/2022, às 12:43, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.trf6.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0084809 e o código CRC 4F881FE0.

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