Termo Aditivo

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE REFERÊNCIA, ID. 15022130, de prestação de serviços de DIGITAÇÃO E CORRELATOS, COM UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA, PARA A JUSTIÇA FEDERAL EM BELO HORIZONTE, ENTRE A JUSTIÇA FEDERAL  DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS  - belo horizonte/mg.

CONTRATO Nº 13/2022, id. 15096694  DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITAÇÃO E CORRELATOS, COM UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA, PARA A JUSTIÇA FEDERAL EM BELO HORIZONTE, ENTRE A JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS E ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DE UBERLÂNDIA - ASUL.

Contrato N. 13/2022, a partir de 02/03/2022. Aditamento ao Termo de Referência (15022130/SJMG) que norteou processo licitatório para a Contratação de Prestação de Serviços de Digitação/Digitalização e Correlatos com Utilização de Prestadores de Serviços Portadores de Deficiência Auditiva nas dependências da Justiça Federal de Primeiro Grau em Belo Horizonte, no qual foi declarada a dispensa de licitação vinculando a ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DE UBERLÂNDIA - ASUL.

1) DO OBJETO

1.1. Adequação da Planilha de Custo e Formação de Preço, id. 0371743 e 0371745, em razão da CCT/2023, id. 0371735, que prevê o reajuste salarial de 5,00%, a correção do PAF - Programa de Assistência Familiar - PAF em R$ 53,31 e o Plano Odontológico de R$ 17,50 a partir de 01/01/2023.

2) DA JUSTIFICATIVA DO ADITAMENTO

2.1. Considerando a publicação da CCT/2023, id. 0371735, que prevê o reajuste salarial de 5,00%, correção do PAF - Programa de Assistência Familiar - PAF em R$ 53,31 e Plano Odontológico de R$ 17,50, necessário se faz o respectivo reajuste para haver o equilíbrio econômico financeiro.

3) DO IMPACTO FINANCEIRO CONTRATUAL DA ALTERAÇÃO

Em conformidade com as alterações no item 1-DO OBJETO, teremos:

3.1. VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/01/2023

a) Em virtude das alterações supramencionadas o valor mensal do contrato passará de R$ 16.672,14 (dezesseis mil, seiscentos e setenta e dois reais e quatorze centavos), id. 16032899, para R$ 17.457,51 (dezessete mil, quatrocentos e cinquenta e sete mil e cinquenta e um centavos), id. 0371743.

3.2. VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/03/2023

a) Em virtude das alterações supramencionadas o valor mensal do contrato passará de R$ 17.583,02 (dezessete mil, quinhentos e oitenta e três reais e dois centavos), id. 0209233 para R$ 18.349,31 (dezoito mil, trezentos e quarenta e nove reais e trinta e um centavos), id. 0371745.

Bethania Pains Nogueira
Supervisora da Seção de Gestão a Contratos de Terceirização
Gestora do Contrato 13/2022


Aprovo este termo.
Encaminhe-se à Setra para prosseguimento.

Mirian Lipovetsky
Diretora da Subsecretaria de Licitações e Contratos

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Documento assinado eletronicamente por Bethania Pains Nogueira, Supervisor(a) de Seção, em 30/06/2023, às 13:35, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Mirian Lima Lipovetsky, Diretor(a) de Subsecretaria, em 30/06/2023, às 14:51, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.trf6.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0371739 e o código CRC E18C6367.

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