Apostilamento

CONTRATO Nº 013/2022 - PROCESSO SEI Nº 0043348-03.2021.4.01.8008

CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DE UBERLÂNDIA - ASUL OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITAÇÃO E CORRELATOS, ENVOLVENDO CADASTRAMENTO DE PROCESSOS E INSERÇÃO DE DADOS EM TERMINAL/COMPUTADOR NOS DIVERSOS SISTEMAS DA SJMG; 07 (SETE) DIGITADORES, COM CARGA HORÁRIA DE 150H/MÊS/DIGITADOR.

CNPJ: 21.247.010/0001-04 

Com fulcro em sua Cláusula Oitava, nos artigos 40, XI c/c 55, III e § 5º do artigo 65 da Lei 8.666/1993, por este fica apostilado ao CONTRATO Nº 013/2022, de prestação de serviços de digitação e correlatos, envolvendo cadastramento de processos e inserção de dados em terminal/computador nos diversos sistemas da SJMG :

a) a repactuação do seu valor mensal em face do reajuste salaria de 5,00% promovidos pela cláusula Quarta, a correção do PAF - Programa de Assistência Familiar - PAF em R$ 53,31, do Plano Odontológico de R$ 17,50 todos da CCT MG000152/2023, alterando o valor mensal do contrato de R$ 16.672,14 (dezesseis mil seiscentos e setenta e dois reais e quatorze centavos)  para R$ 17.457,51 (dezessete mil, quatrocentos e cinquenta e sete mil e cinquenta e um centavos) no período de 01/01/2023 a 28/02/2023;

b) inclusão da previsão de pagamento de VT para todos os colaboradores, alterando o valor mensal do contrato de R$ 17.583,02 (dezessete mil quinhentos e oitenta e três reais e dois centavos), para R$ 18.349,31 (dezoito mil, trezentos e quarenta e nove reais e trinta e um centavos), de 01/03/2023 a 22/04/2023, e

c) reajuste do vale-transporte para R$6,00, alterando o valor mensal do contrato de R$ 18.349,31 (dezoito mil trezentos e quarenta e nove reais e trinta e um centavos) para R$19.103,42 (dezenove mil, cento e três reais e quarenta e dois centavos), a partir de 23/04/2023.

RAIMUNDO DO NASCIMENTO FERREIRA

Diretor da Secretaria Administrativa da

Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais

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Documento assinado eletronicamente por Raimundo do Nascimento Ferreira, Diretor(a) da Secretaria de Administração do Foro, em 30/06/2023, às 19:44, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.trf6.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0373841 e o código CRC A53B830A.

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