Termo Aditivo

PROCESSO SEI Nº 0001221-02.2022.4.06.8000

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 087/2022, FORNECIMENTO DE SUBCRIÇÃO DE LICENÇAS DE SOFTWARE (OFFICE 365) E CRÉDITOS AZURE  QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO E A EMPRESA E A EMPRESA LANLINK SOLUÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO EM INFORMÁTICA.

A UNIÃO, por meio do  TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEXTA REGIÃO, inscrita no CNPJ sob o n° 47.784.477/0001-79, com sede na Avenida Álvares Cabral, 1805, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, neste ato representada pelo Sr. Diretor-Geral, Dr. Edmundo Veras dos Santos Filho, por delegação da Portaria TRF6-Presi 103 (0102883), e a empresa LANLINK SOLUCOES E COMERCIALIZACAO EM INFORMATICA S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.877.285/0002-52, sediada no SHN, Quadra 02, Bloco F, Sala 1003, Edifício Executive Office, Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70.702-906, e-mails adm.licitação@lanlink.com.br e kleper.porto@lanlink.com.br, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Kleper de Carvalho Porto, CPF nº 228.798.033-49, celebram entre si o presente Termo Aditivo, mediante as seguintes cláusulas, que passam a integrar o contrato original:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Com fulcro no art. 65, §1º, da Lei nº 8.666/1993, em virtude de justificada necessidade de supressão parcial do objeto constante do documento id. 0281162, suprime-se o quantitativo referente a 10 (dez) créditos Azure do montante descrito no item 06 do anexo III ao contrato.

§1º: com o valor unitário do crédito definido em R$634,99 (seiscentos e trinta e quatro reais e noventa e nove centavos), a supressão descrita no caput equivale a 3,34% (três inteiros e 34 décimos por cento);

§2º: em virtude da alteração procedida, o valor total do contrato fica reduzido de R$189.871,95 (cento e oitenta e nove mil oitocentos e setenta e um reais e noventa e cinco centavos) para R$183.521,96 (cento e oitenta e três mil quinhentos e vinte e um reais e noventa e seis centavos).

§3º: com fulcro no art. 55 da Lei n. 9.784/99 e Despacho DIGER 455 (id. 0315062), ficam convalidados e ratificados os efeitos das alterações promovidas por esta cláusula.

CLÁUSULA SEGUNDA – PUBLICAÇÃO - Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, de acordo com o prescrito no artigo 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666, de 1993.

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento digitalmente, para um só efeito.

Edmundo Veras dos Santos Filho

Diretor Geral

Tribunal Regional da 6ª Região

KLEPER DE CARVALHO PORTO

Lanlink Soluções e Comercialização em Informatica S/A

---

Documento assinado eletronicamente por Edmundo Veras dos Santos Filho, Diretor-Geral, em 24/05/2023, às 14:28, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

---

Documento assinado eletronicamente por Kleper de Carvalho Porto, Usuário Externo, em 14/06/2023, às 17:20, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.trf6.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0317047 e o código CRC 1121C23C.

---