Apostilamento

CONTRATO Nº 055/2010 – PROCESSO SEI Nº 0015939-62.2015.4.01.8008

CONTRATADA: DEMACOL- CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA.

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA A SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE LAVRAS.

Por este fica apostilado ao Contrato nº 055/2010 o reajuste do seu valor mensal, que passará de R$ 14.877,00 (quatorze mil oitocentos e setenta e sete reais), para para R$14.545,55 (quatorze mil quinhentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), com efeitos a partir de 01/06/2023, com base em 50% (cinquenta inteiros por cento) da variação do IGP-M, após verificação do percentual acumulado no período de 01/06/2022 a 31/05/2023, com fulcro nos artigos 40, XI, 55, III da Lei nº 8.666/1993, e conforme o disposto na Cláusula Segunda do Décimo Quarto Termo Aditivo celebrado entre as partes.

Raimundo do Nascimento Ferreira

Diretor da Secretaria Administrativa da

Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais

Documento assinado digitalmente

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Documento assinado eletronicamente por Raimundo do Nascimento Ferreira, Diretor(a) da Secretaria de Administração do Foro, em 28/06/2023, às 15:52, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.trf6.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0368274 e o código CRC D35CE087.

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