Termo Aditivo

PROCESSO 0009879-68.2018.4.01.8008

CONTRATO 044/2018

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 044/2018 DE PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, EM GRUPOS MOTOR GERADOR DOS EDIFÍCIOS SEDES DA JUSTIÇA FEDERAL EM BELO HORIZONTE, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR MEIO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS, E A EMPRESA ESTRELA GERADORES & ENERGIA ELÉTRICA EIRELI.

A UNIÃO, por meio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o n° 05.452.786/0001-00, com sede na Av. Álvares Cabral nº 1.805, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, neste ato representada pelo Sr. Diretor da Secretaria, Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, por delegação na Portaria N. 10/94-DIREF, de 11/06/2014, e alterações, todas do MM. Juiz Federal Diretor do Foro, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no artigo 2º, § 2º da Resolução nº 079, de 19/11/2009, do Conselho da Justiça Federal, doravante denominada CONTRATANTE, e a Empresa ESTRELA GERADORES & ENERGIA ELÉTRICA EIRELI, inscrita no CNPJ sob n° 28.309.420/0001-73, estabelecida na Rua Coronel Alves, nº 16 - Loja 4 – Bairro Cachoeirinha - Belo Horizonte - Minas Gerais - CEP: 31.130-260, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Evaldo Duarte de Barcelos, Sócio Diretor, portador do CPF nº 787.203.386-00, ajustam e celebram entre si o presente Termo Aditivo, mediante as seguintes cláusulas, que passam a integrar o contrato original:

CLÁUSULA PRIMEIRA: com fulcro no art. 65, II, b, da Lei 8.666/93, em vista da aquisição de equipamento grupo gerador promovida pelo Contrato 079/2022 0151130, com a consequente desativação da máquina anterior, altera-se item 5, tabela item 2, do Termo de Referência (6523064/SJMG), que assim passa a viger:

Parágrafo Único: por acordo entre as partes, a alteração prevista pelo caput desta cláusula não acarreta acréscimo de custos, mantendo-se o valor contratado para todos os efeitos, nos termos do documento id. 0262297.

CLÁUSULA SEGUNDA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: as despesas decorrentes deste contrato correrão à conta de recursos específicos consignados no orçamento da Justiça Federal, conforme as Naturezas de Despesas nº 339039-16 e 339030-24, empenhada com créditos do Programa de Trabalho Julgamento de Causas na Justiça Federal Nacional (PTRES 168312).

Parágrafo único: foi emitida a nota de empenho nº 2023NE242 (0210130), à conta da dotação orçamentária especificada nesta cláusula, para atender as despesas inerentes à execução deste contrato no exercício em curso, correndo as despesas dos exercícios subsequentes à conta das respectivas dotações orçamentárias.

CLÁUSULA TERCEIRA – PUBLICAÇÃO: Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, de acordo com o prescrito no artigo 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666, de 1993.

Estando justos e contratados, ratificam as demais cláusulas e condições do contrato, assinando o presente digitalmente, para um só efeito.

­­­­RAIMUNDO DO NASCIMENTO FERREIRA

Diretor da Secretaria Administrativa da

Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais

SR. EVALDO DUARTE DE BARCELOS

Sócio Diretor da Estrela Geradores & Energia Elétrica Eireli.

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Documento assinado eletronicamente por Raimundo do Nascimento Ferreira, Diretor(a) da Secretaria de Administração do Foro, em 17/05/2023, às 15:18, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Evaldo Duarte de Barcelos, Usuário Externo, em 29/05/2023, às 16:10, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.trf6.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0315230 e o código CRC 2F739B4F.

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