Apostilamento

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 9

CONTRATO Nº 071/2011 – PROCESSO Nº0005763-24.2015.4.01.8008

CONTRATADA: MAJOR HOLDING LTDA.

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SETE LAGOAS.

CNPJ: 08.458.313/0001-08

Por este fica apostilado ao Contrato nº 071/2011 o reajuste do seu valor mensal, que passará de R$ 35.530,11 (trinta e cinco mil, quinhentos e trinta reais e onze centavos) para R$ 36.815,62 (trinta e seis mil, oitocentos e quinze reais e sessenta e dois centavos), com efeitos retroativos a 15/07/2023, com base no índice IPC-A acumulado no período de 15/07/2022 a 14/07/2023, com fulcro nos artigos 40, XI, 55, III da Lei nº 8.666/1993, e conforme o disposto na Cláusula Quinta do referido contrato.

RAIMUNDO DO NASCIMENTO FERREIRA

Diretor da Secretaria Administrativa

Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais

Documento assinado digitalmente

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Documento assinado eletronicamente por Raimundo do Nascimento Ferreira, Diretor(a) da Secretaria de Administração do Foro, em 23/08/2023, às 17:59, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.trf6.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0425759 e o código CRC CFBBBC77.

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