Apostilamento

CONTRATO Nº 054/2011 – PROCESSO SEI Nº 0011304-38.2015.4.01.8008

CONTRATADA: MÁRCIA GOLDONI DE OLIVEIRA MORGADO GARCIA

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA A SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE SÃO JOÃO DEL REI.

Por este fica apostilado ao Contrato nº 054/2011 o reajuste do seu valor mensal, que passará de R$9.370,47 (nove mil trezentos e setenta reais e quarenta e sete centavos) para R$8.952,93 (oito mil novecentos e cinquenta e dois reais e noventa e três centavos)​​​​​​, com efeitos a partir de 01/06/2023, com base na variação do IGP-M, após verificação do percentual acumulado no período de 01/06/2022 a 31/05/2023, com fulcro nos artigos 40, XI, 55, III da Lei nº 8.666/1993, e conforme o disposto na Cláusula Primeira do Oitavo Termo Aditivo celebrado entre as partes.

Raimundo do Nascimento Ferreira

Diretor da Secretaria Administrativa da

Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais

Documento assinado digitalmente

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Documento assinado eletronicamente por Raimundo do Nascimento Ferreira, Diretor(a) da Secretaria de Administração do Foro, em 15/06/2023, às 16:06, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.trf6.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0352270 e o código CRC A01F2B32.

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