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PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

 

Apostilamento

APOSTILAMENTO Nº 04

 

 

CONTRATO Nº 048/2017 - PROCESSO SEI 0002600-65.2017.4.01.8008

CONTRATADA: ORMIMAQ - ORGANIZAÇÃO MINEIRA DE MÁQUINAS LTDA

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O ARQUIVO JUDICIAL DA JFMG EM BELO HORIZONTE

 

Por este fica apostilado ao Contrato nº 048/2017 o reajuste do seu valor mensal, que passará de de R$60.988,63 (sessenta mil novecentos e oitenta e oito reais e sessenta e três centavos) para R$63.389,05 (sessenta e três mil trezentos e oitenta e nove reais e cinco centavos), com efeitos a partir de 01/06/2023, com base no IPC-A acumulado no período de 01/06/2022 a 31/05/2023, com fulcro nos artigos 40, XI, 55, III da Lei nº 8.666/1993, e conforme o disposto na Cláusula Segunda do Segundo Termo Aditivo, que altera a Cláusula Quinta daquele instrumento contratual.

 


Raimundo do Nascimento Ferreira

Diretor da Secretaria Administrativa da

Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais

 

 

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Documento assinado eletronicamente por Raimundo do Nascimento Ferreira, Diretor(a) da Secretaria de Administração do Foro, em 27/06/2023, às 16:21, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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0002600-65.2017.4.01.8008 0366713v5