Apostilamento

APOSTILAMENTO Nº 2

CONTRATO Nº 059/2020 – PROCESSO SEI Nº ​0011679-63.2020.4.01.8008

CONTRATADA: S & M CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EIRELI.

CNPJ: 04.350.057/0001-71

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO, LIMPEZA, COPEIRAGEM E SERVIÇOS GERAIS PARA A SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE VIÇOSA.

Com fulcro em sua cláusula Nona e nos artigos 40, XI e 55, III da Lei nº 8.666/1993, fica apostilado ao CONTRATO nº 059/2020, de prestação de serviços de conservação, limpeza, copeiragem e serviços gerais para Justiça Federal em Viçosa, a repactuação de seu valor mensal que passará de R$13.974,09 (treze mil novecentos e setenta e quatro reais e nove centavos), para:

a) R$ 14.110,23 (quatorze mil cento e dez reais e vinte e três centavos) no período de 01/01/2022 a 31/03/2022 em razão da majoração do valor do adicional de insalubridade, em vista do novo valor do salário mínimo, nos termos da MP 1091/2021, convertida na Lei nº 14.358, de 01/06/2021 e do reajuste da tarifa de transporte, efetuada pelo Decreto nº 5.596/2020;

b) para R$ 15.403,69 (quinze mil quatrocentos e três reais e sessenta e nove centavos) a partir de 01/04/2022 em face da majoração do piso salarial (Cláusula Terceira e Quarta) e do tíquete alimentação (Cláusula Nona), todas da Convenção Coletiva de Trabalho MG001277/2022;

MAURÍCIO AMORIM DE ALBUQUERQUE

Diretor da Secretaria Administrativa da

Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais

Assinado digitalmente

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Documento assinado eletronicamente por Maurício Amorim de Albuquerque, Diretor(a) da Secretaria Administrativa, em 29/09/2022, às 15:35, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.trf6.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0044124 e o código CRC 1A3F190E.

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