Termo Aditivo

PROCESSO SEI 0001020-10.2022.4.06.8000

TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 077/2022, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO E O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEXTA REGIÃO.

A UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEXTA REGIÃO, com sede no Av. Álvares Cabral, nº 1805 - Bairro Santo Agostinho. Belo Horizonte/MG, CEP 30170- 001, inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº CNPJ 47.784.477/0001-79 doravante denominado (a) CONTRATANTE, neste ato representado pelo Diretor Geral , Sr. Edmundo Veras dos Santos Filho, portador da carteira de identidade RG: M-2.716.820 - CPF: 458.029.986-87, e o SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO, Empresa Pública Federal, com sede no SGAN Quadra 601, Módulo V, Brasília/DF, CEP: 70836-900, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.683.111/0001-07, doravante denominado CONTRATADO, neste ato representada pelo Gerente de Departamento de Negócio para o Governo Federal, Sr. Breno Felipe Silva Ribeiro, portador da carteira de identidade RG 2036594 SSP/DF e CPF nº 727.217.401-30, e pela sua Gerente de Divisão de Negócio, Sra. Danielle Castro Argolo, portadora da carteira de identidade RG 125575126 DIC RJ e CPF nº 099.972.127-54, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, com fulcro no art. 65, I, “a”, e §1º, da Lei nº 8.666/93, e de acordo com as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1 Acrescenta-se ao objeto do contrato 1 (um)  e-CNPJ tipo A1, a ser utilizado no funcionamento do PJe-Mobile do Tribunal Regional Federal da Sexta Região, no valor de R$218,00 (duzentos e dezoito reais), conforme Termo Aditivo ao Termo de Referência id. 0403479.

1.2 A modificação indicada acima representa majoração de 0,09% do valor inicial atualizado do contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR:

2.1 Em decorrência das modificações promovidas por este termo aditivo, o valor estimado do contrato passará de R$236.206,89 (duzentos e trinta e seis mil duzentos e seis reais e oitenta e nove centavos) para R$236.424,89 (duzentos e trinta e seis mil quatrocentos e vinte e quatro reais e oitenta e nove centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

3.1 As despesas para a execução deste Termo Aditivo estão regularmente previstas no Orçamento da Contratante, conforme informação id. 0395807.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO:

4.1 O presente Termo Aditivo será publicado por extrato, na forma da Lei, correndo às expensas da Contratante.

CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

5.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas e disposições do Contrato original, desde que não conflitem com o disposto neste Instrumento.

E, por estarem justas e CONTRATADAS, assinam digitalmente o presente instrumento, para que surta os seus efeitos legais.

PELO CONTRATANTE:

Nome: Sr. Edmundo Veras dos Santos Filho

Assinatura:

PELO SERPRO:

Nome: Sr. Breno Felipe Silva Ribeiro

Gerente de Departamento de Negócio para o Governo Federal

Assinatura:

Nome: Sra. Danielle Castro Argolo

Gerente de Divisão de Negócio

Assinatura:

TESTEMUNHAS:

Nome: Mirian Lima Lipovetsky             Nome: Bruno Guimarães Valadares

CPF: 079.899.676-50                              CPF: 013.544.376-83

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Documento assinado eletronicamente por Edmundo Veras dos Santos Filho, Diretor-Geral, em 28/08/2023, às 11:53, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Bruno Guimaraes Valadares, Supervisor(a) de Seção, em 28/08/2023, às 17:05, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Mirian Lima Lipovetsky, Diretor(a) de Subsecretaria, em 30/08/2023, às 15:34, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.trf6.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0434847 e o código CRC 7026AF7F.

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