Apostilamento

TERMO DE APOSTILAMENTO N. 1

CONTRATO Nº 019/2021 - PROCESSO Nº 0010079-70.2021.4.01.8008
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO À INTERNET PARA A JUSTIÇA FEDERAL EM BELO HORIZONTE
CONTRATADA: VOGEL SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S.A.
CNPJ: 05.872.814/0007-25
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO À INTERNET PARA A JUSTIÇA FEDERAL EM BELO HORIZONTE

Por este fica apostilado ao Contrato N. 019/2021 de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO À INTERNET PARA A JUSTIÇA FEDERAL EM BELO HORIZONTE, amparado por sua Cláusula Nona e nos artigos 40, XI e 55, II e art. 65 § 8º da Lei n. 8.666/1993, face a redução da alíquota do ICMS de 27% para 18% o reajuste do seu valor mensal, que passará, com base no IPC-A acumulado no período de 07/06/2021 a 06/07/2022, na ordem de 11,76%, nos termos da planilha id 0227730.

1) de R$2.350,00 (dois mil, trezentos e cinquenta reais) para R$2.626,43(dois  mil, seiscentos e vinte e seis reais e quarenta e três centavos), no período de 07/06 a 22/06/2022; e

2) de R$2.174,00(dois mil cento e setenta e quatro reais) para R$2.430,30(dois mil quatrocentos e tinta reais e trinta centavos), a contar de 23/06/2022, tendo em vista a redução do ICMS no valor mensal contratado, nos termos da Lei Complementar nº 194/2022.

De acordo com data de apresentação da proposta 07/06/2021, razão pela qual o reajuste será aplicado a partir de 07/06/2022.

RAIMUNDO DO NASCIMENTO FERREIRA

Diretor da Secretaria Administrativa da

Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais

Documento assinado digitalmente

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Documento assinado eletronicamente por Raimundo do Nascimento Ferreira, Diretor(a) da Secretaria de Administração do Foro, em 03/03/2023, às 16:42, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.trf6.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0228366 e o código CRC 4E313A22.

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